No ano de 1985, o IPVA foi estabelecido no estado de São Paulo, e ainda em 1985, também passou a valer para o estado do Rio de Janeiro. Em 1986, mais precisamente em janeiro, o IPVA foi fixado na Constituição Federal através da emenda constitucional n° 27. Assim passando a valer em todo o Brasil. Saiba aqui detalhes sobre a consulta e como funciona esse imposto.
O que é o IPVA?
Como mencionado acima, o IPVA é um imposto que incide sobre a posse de um veículo. O percentual usado para o cálculo do IPVA é determinado pelo Governo do Estado, podendo variar de 1 a 6%. Vale ressaltar que essa porcentagem é calculada a partir do valor total do veículo, de forma a definir o valor do imposto a ser pago.
Somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o IPVA. Então a arrecadação é de obrigatoriedade do estado. Sendo que 50% do valor total é destinado ao próprio estado, e os outros 50% deve permanecer no local onde o veículo foi registrado.
Para que serve o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tipo de imposto arrecadado pelo estado, cujo valor vai diretamente para os cofres do Tesouro Nacional. A arrecadação corresponde sempre a 1% do valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe. O IPVA é uma taxação do Governo Estadual para investir em obras e serviços de todos os nichos da sociedade, não somente estradas ou trânsito.
Ao contrário do que diz o senso comum, o Governo Estadual não têm obrigatoriedade de utilizar o dinheiro arrecado com o IPVA em obras de novas estradas ou mesmo na recuperação de malha viária. O Governo pode usar esse valor onde achar melhor, de acordo com as necessidades julgadas pelas instituições competentes.
Qual o valor do IPVA?
O valor do IPVA é calculado com base nos preços de mercado dos automóveis, o que consequentemente resulta em 1 a 6% do valor do veículo. As alíquotas do IPVA são:
- 1,5% para caminhões com qualquer capacidade de carga;
- 1,5% para ônibus ou micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros;
- 2% para ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos;
- 2,5% para automóveis (carro de passeio), caminhonetes, caminhonetes de uso misto e utilitário.
Onde pagar o IPVA?
O IPVA pode ser pago em qualquer agência bancária de todo o Brasil, caixa eletrônico, casa lotérica, Poupa Tempo e ainda, através dos sites dos bancos. Para o pagamento é necessário a apresentação do número do Renavam, que nada mais é que o registro do veículo. O proprietário conta com duas formas de pagamento: à vista ou parcelar o valor total.
No caso do pagamento do IPVA em uma única parcela, há desconto, que varia de acordo com cada unidade federativa. Mas que nem sempre é uma boa opção! Já que muitas vezes os descontos são baixos.
Vale lembrar que junto ao IPVA também é necessário recolher o Seguro Obrigatório. Para carros o seguro deve ser pago em uma única parcela e, para motos o valor pode ser parcelado em até três vezes.
Para saber o valor do seu IPVA e sobre o prazo de pagamento, é possível acessar aos sites dos departamentos de trânsito ou secretarias da fazenda de cada estado. Acesse ao site do Detran do seu estado e digite no campo indicado IPVA. Você será direcionado para outra página que contém todas as informações sobre o IPVA, inclusive sobre o valor e data de pagamento através do fornecimento do Renavam.
Como pagar o IPVA atrasado?
Esqueceu de pagar o IPVA em dia? Não entre em pânico, é possível sim quitar a dívida mesmo após o seu vencimento. E lembre-se, o não pagamento do IPVA deixa o veículo irregular e pode ser apreendido em casos de blitz policiais. Além disso, implicará em Notificação Fiscal, ou seja, uma multa de 50% do valor do imposto e mais juros de 1% ao mês ou fração. Para que o IPVA em atraso seja quitado é necessário:
- Acessar ao site do Detran do seu estado e realizar uma consulta para ver as pendências do veículo. Caso não disponha de acesso a internet, essa consulta pode ser feita pelo Poupa Tempo e também por Despachantes de sua cidade;
- No próprio site do Detran é possível realizar a emissão da guia, que disponibilizará um documento atualizado com os juros e correções monetárias do IPVA. O Poupa Tempo e Despachantes também emitem essa guia. Vale ressaltar que os Despachantes podem cobrar um valor para a realização deste tipo de serviço;
- Após a emissão da nova guia, é só quitar a dívida. Como já mencionado acima, o pagamento pode ser realizado em agências bancárias, caixas eletrônicos, no próprio Poupa Tempo, casas lotéricas e também através do próprio site do banco.
Quem tem direito a isenção do IPVA
- Deficientes físicos que tenham CNH (isenção para um único veículo)
- Ônibus ou micro-ônibus de transporte público
- Transporte escolar
- Ônibus de fretamento contínuo
- Táxi e moto-táxi
- Entidades e pessoas físicas com direito a tratamento diplomático
- Deficientes visuais condutor ou não
- Autistas
- Alguns estados possuem isenção de IPVA em pessoas diagnosticadas com câncer (Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo)
Além disso, há garantia de isenção do IPVA para carros antigos, no entanto, cada estado tem uma medida diferente de acordo com a data de fabricação do veículo. Veja qual é a legislação para que estado e a partir de quantos anos o seu carro não precisa mais pagar IPVA:
| ESTADO | CONDIÇÃO PARA ISENÇÃO |
|---|---|
| Acre | Passados 10 anos da data de fabricação |
| Alagoas | Passados 20 anos da data de fabricação |
| Amapá | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Amazonas | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Bahia | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Ceará | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Distrito Federal | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Espírito Santo | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Goiás | Passados 10 anos da data de fabricação |
| Maranhão | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Mato Grosso do Sul | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Mato grosso | Não há isenção |
| Minas Gerais | Redução progressiva de acordo com o ano do veículo |
| Pará | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Paraíba | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Paraná | Passados 20 anos da data de fabricação |
| Pernambuco | Redução progressiva de acordo com o ano do veículo |
| Piauí | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Rio de Janeiro | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Rio Grande do Norte | Passados 10 anos da data de fabricação |
| Rio Grande do sul | Passados 20 anos da data de fabricação |
| Rondônia | Passados 10 anos da data de fabricação |
| Santa Catarina | Veículos fabricados até 1985 |
| São Paulo | Passados 20 anos da data de fabricação |
| Sergipe | Passados 15 anos da data de fabricação |
| Tocantins | Passados 15 Passados 15 anos da data de fabricação |
As pessoas que tem direito a isenção devem fazer a solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda no local em que reside, os principais documentos exigidos são os que comprovam a situação do veículo ou da doença/deficiência da pessoa – o que deverá incluir laudo médico em prestadores de serviços conveniados ou do Sistema Único de Saúde. Além disso, documentos básicos como RG, CPF e, quando houver, CNH também são exigidos. Confira os documentos necessários no seu caso.
Nos casos de carros antigos geralmente não é preciso fazer a solicitação pois somente com os dados do Renavam que constam no Detran do Estado em que o veículo está registrado já é concedido o benefício automaticamente. Em qualquer caso, a isenção do IPVA só é permitida para um único veiculo.
Como é calculo o IPVA de um veículo novo?
O IPVA de um veículo zero é calculado sobre o valor da nota fiscal de venda do veículo. Entretanto, proporcionalmente ao número de meses que restam no ano – a partir da data da emissão da nota fiscal. Então, para quem compra um automóvel no mês de setembro só irá pagar 4/12 do valor total da nota fiscal do veículo.
Vale ressaltar que o vencimento ocorre em 30 dias após a data de aquisição do veículo, então, neste caso o IPVA já estará disponível no sistema bancário, claro, que após os procedimentos de cadastramento do veículo junto ao Detran.
Vale ressaltar que é a Secretária da Fazenda a responsável pela arrecadação do IPVA do Estado de São Paulo. E para mais informações sobre débitos, restrições, dispensa ou isenção do pagamento do IPVA acesse ao portal da Fazenda ou ligue para 0800 170 110.